Questões de Direito Constitucional — OAB
Resolva questões de Direito Constitucional cobradas no Exame de Ordem da OAB, elaboradas pela banca FGV. Cada questão acompanha gabarito e comentário explicando o fundamento jurídico da resposta correta. Pratique de graça e acompanhe seu desempenho na disciplina.
Temas de Direito Constitucional cobrados na OAB
- Controle de Constitucionalidade
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Funções Essenciais à Justiça
- Ordem Social
- Organização do Estado e Bens Públicos
- Organização dos Poderes e Processo Legislativo
- Poder Constituinte e Reforma Constitucional
- Princípios Fundamentais
- Sistema Tributário Nacional e Ordem Econômica e Financeira
- Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional
Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que
após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.
o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.
os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.
a eficácia da decisão é erga omnes.
NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
súmula vinculante.
decreto que promulga tratado.
decreto legislativo que aprova tratado.
resolução.
A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que
podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).
podem ser reconduzidos somente uma vez.
devem ser integrantes da carreira e exercem o cargo por mandato de dois anos.
são nomeados pelo Governador (nos Estados) e pelo Presidente da República (no Distrito Federal).
Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata-se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido. Diante de tal enunciado, revela-se correto afirmar:
No Superior Tribunal de Justiça existem vagas destinadas a Desembargador oriundo dos Tribunais de Justiça, desde que magistrados de carreira.
A divisão de vagas no Superior Tribunal de Justiça permite o ingresso através de três origens: Desembargadores estaduais, Juízes dos Tribunais Regionais Federais e Advogados.
O Advogado oriundo do Quinto Constitucional nos Tribunais de Justiça concorre como magistrado para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça.
O ocupante do Quinto Constitucional poderá concorrer à vaga existente no Superior Tribunal de Justiça na vaga destinada aos advogados.
O Governador do Estado K, preocupado com o resultado da balança comercial do seu Estado, conhecido pelo setor exportador, pretende regular a importação de bens de determinados países, apresentando, nesse sentido, projeto de lei à Assembleia Legislativa. Em termos de competência legislativa, esse tema é, nos termos da Constituição Federal,
dos Estados
da União.
do Distrito Federal
dos Municípios.
A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de
Senador.
Ministro do STF ou do STJ.
Diplomata.
Ministro da Justiça.
As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa. Assim, revela-se correto afirmar que poderá surgir projeto dessa espécie normativa por proposta de:
mais de dois terços das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a unanimidade de votos.
mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria simples de votos.
mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria relativa de votos.
mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a unanimidade de votos.
O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por
organização sindical.
partido político com representação no Congresso Nacional.
entidade de classe de âmbito nacional.
associações paramilitares.
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo.
o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo.
far-se-á nova eleição direta.
far-se-á eleição indireta, pelo Congresso Nacional.
De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?
Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (DF).
Conselho Federal da OAB.
Entidade de Classe de âmbito nacional.
Confederação Sindical.
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