Questões de Filosofia do Direito — OAB
Resolva questões de Filosofia do Direito cobradas no Exame de Ordem da OAB, elaboradas pela banca FGV. Cada questão acompanha gabarito e comentário explicando o fundamento jurídico da resposta correta. Pratique de graça e acompanhe seu desempenho na disciplina.
Temas de Filosofia do Direito cobrados na OAB
- Axiologia Jurídica: Ética, Moral e a Teoria dos Valores
- Epistemologia Jurídica e Hermenêutica Filosófica
- Filosofia Antiga e Medieval: O Jusnaturalismo Clássico
- Filosofia Moderna, Contratualismo e Iluminismo
- O Positivismo Jurídico do Século XX (Iuspositivismo)
- Pensamento Jurídico Brasileiro e Culturalismo
- Pós-Positivismo, Virada Argumentativa e Moralismo Crítico
- Teorias Contemporâneas da Justiça, Democracia e Discurso
- Utilitarismo Jurídico e Escolas Analíticas Antecedentes
A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de
interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical.
interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados.
interpretação autêntica, pois apenas as finalidades da lei podem dar autenticidade à interpretação.
interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos.
Boa parte da doutrina jusfilosófica contemporânea associa a ideia de Direito ao conceito de razão prática ou sabedoria prática. Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de razão prática.
Uma forma de conhecimento científico (episteme) capaz de distinguir entre o verdadeiro e o falso.
Uma técnica (techné) capaz de produzir resultados universalmente corretos e desejados.
A manifestação de uma opinião (doxa) qualificada ou ponto de vista específico de um agente diante de um tema específico.
A capacidade de bem deliberar (phronesis) a respeito de bens ou questões humanas.
Considere a seguinte afirmação de Aristóteles: “Temos pois definido o justo e o injusto. Após distingui-los assim um do outro, é evidente que a ação justa é intermediária entre o agir injustamente e o ser vítima da injustiça; pois um deles é ter demais e o outro é ter demasiado pouco.” (Aristóteles. Ética a Nicômaco. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 329.) De efeito, é correto concluir que para Aristóteles a justiça deve sempre ser entendida como
produto da legalidade, pois o homem probo é o homem justo.
espécie de meio termo.
relação de igualdade aritmética.
ação natural imutável.
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