Questões de Direito Previdenciário — OAB
Resolva questões de Direito Previdenciário cobradas no Exame de Ordem da OAB, elaboradas pela banca FGV. Cada questão acompanha gabarito e comentário explicando o fundamento jurídico da resposta correta. Pratique de graça e acompanhe seu desempenho na disciplina.
Temas de Direito Previdenciário cobrados na OAB
- Benefícios em Espécie do RGPS (Pós-Reforma da Previdência)
- Financiamento e Custeio da Seguridade Social
- Processo Previdenciário (Administrativo e Judicial)
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Dinâmica da Relação Jurídica
- Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Previdência Complementar
- Regras de Transição da Emenda Constitucional nº 103/2019
- Teoria Geral da Seguridade Social e Regramento Constitucional
- Teoria Geral dos Benefícios Previdenciários
Em 2018, Antônio, segurado, empregado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito quando voltava para sua residência. Depois de dois anos de afastamento, recebeu alta previdenciária e retornou ao trabalho. No entanto, Antônio apresenta sequelas do acidente que reduzem sua capacidade laborativa. Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que ele poderá receber após a alta.
Auxílio-acidente.
Benefício por incapacidade temporária.
Pecúlio previdenciário.
Abono de permanência em serviço.
Humberto Alves, que sempre atuou como advogado autônomo, logrou aprovação em concurso público para a Advocacia Geral da União, sendo regularmente nomeado em cargo público de provimento efetivo e iniciando suas atividades na função pública em janeiro de 2023. Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Humberto permanece vinculado ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado empregado, salvo se optar pelo ingresso em regime diverso.
Caso Humberto já ingresse no cargo público com tempo de contribuição e idade suficientes para a aposentadoria, poderá requerer a prestação imediatamente no regime previdenciário a que estiver vinculado.
Humberto, na hipótese de mudança de regime previdenciário, não poderá computar os recolhimentos previdenciários pretéritos na condição de contribuinte individual.
Humberto, já na condição de servidor público federal, é automaticamente filiado ao regime próprio de previdência dos servidores federais.
Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 25%. Em relação a esse acréscimo, assinale a afirmativa correta.
Será incorporado ao valor da pensão, com a morte do aposentado.
Deverá ser recalculado, quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.
Não será devido, quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.
É devido ao segurado que recebe auxílio por incapacidade temporária e necessita da assistência permanente de outra pessoa.
Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a principal fonte de renda da família e o único sustento da casa. Acontece que Jorge foi acometido de uma doença e veio a falecer. Por isso, as duas dependentes de Jorge ingressam com um pedido de pensão por morte no INSS. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Somente Helena faz jus à pensão por morte.
Helena faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.
Helena e Francisca fazem jus à pensão por morte, independentemente da comprovação de dependência econômica.
Somente Francisca faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.
Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma cidade, recebendo seu pro-labore regularmente. Além da condição de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações voluntárias em prol de pessoas carentes. Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta
Devido à atividade beneficente de Manoel, ele poderá verter contribuições ao Regime Geral de Previdência Social na condição de facultativo, além de seus aportes como empresário.
Na condição de empresário administrador de sua sociedade empresária, Manoel é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, como contribuinte individual.
Manoel, na condição de administrador de sua sociedade, não poderá aposentar-se por invalidez, tendo em vista a prestação ser restrita a segurados empregados, somente.
Manoel, caso encerre suas atividades profissionais, não poderá manter recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social, haja vista a perda da qualidade de segurado.
Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência Social. Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta
Ela tem direito, pois a concessão desse benefício para as empregadas domésticas independe de carência.
Ela terá direito, desde que contribua por mais três meses para o Regime Geral de Previdência Social.
Ela não tem direito, já que não cumpriu o período de carência para a concessão do benefício.
Ela não tem direito, pois as empregadas domésticas não podem gozar desse benefício.
Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022. Segundo a Lei nº 8.213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.
Do requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.
Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.
Da decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.
Do óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.
Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze) anos, sendo este inválido. Marina contribui para a Previdência Social há 2 (dois) anos e Pedro iniciou a contribuição há 4 (quatro) meses. Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Pedro não possui a carência mínima para receber o benefício do salário-família.
Marina e Pedro não fazem jus ao salário-família por possuírem um filho maior de 14 (quatorze) anos.
Marina e Pedro têm direito ao benefício do salário-família, na proporção do respectivo número de filhos.
Pedro, na qualidade de trabalhador avulso, não possui direito ao benefício do salário-família.
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