Questões de Direito Empresarial — OAB
Resolva questões de Direito Empresarial cobradas no Exame de Ordem da OAB, elaboradas pela banca FGV. Cada questão acompanha gabarito e comentário explicando o fundamento jurídico da resposta correta. Pratique de graça e acompanhe seu desempenho na disciplina.
Temas de Direito Empresarial cobrados na OAB
- Contratos Mercantis
- Direito Societário: Sociedades Personificadas em Espécie
- Direito Societário: Teoria Geral e Sociedades Não Personificadas
- Estabelecimento Empresarial e Institutos Correlatos
- Falência (Lei 11.101/2005)
- Outros Temas do Direito Empresarial
- Propriedade Industrial
- Recuperação Judicial e Extrajudicial
- Teoria Geral e Caracterização do Empresário
- Títulos de Crédito em Espécie
- Títulos de Crédito: Teoria Geral (Direito Cambiário)
A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.
É também chamado de sócio oculto.
É o único responsável pela atividade constitutiva do objeto social.
É o novo sócio admitido, mesmo que sem o consentimento dos demais, quando a sociedade necessitar de um aporte de capital.
É o único sócio ostensivo da sociedade,vedada a pluralidade de sócios dessa natureza.
Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.
O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas.
O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.
O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo.
A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano contado do prazo final para sua apresentação.
A respeito das debêntures, é correto afirmar que
a debênture não constitui valor mobiliário, sendo classificada tão somente como título de crédito.
as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.
o pagamento das debêntures sempre será estipulado em moeda nacional.
a companhia é obrigada a realizar a amortização das debêntures por meio de um único pagamento a seus titulares.
Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título.
Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto.
O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado.
O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.
A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que
podem incluir os programas de computador em si.
podem consistir em técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.
bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis.
são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.
A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976.
A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia autorização estatutária.
A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores.
Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a um crédito que deve ser classificado como extraconcursal:
Multas por infração do Código de Postura Municipal.
Custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa tenha sido vencida.
Créditos quirografários sujeitos à recuperação judicial pertencentes a fornecedores de bens ou serviços que continuaram a provê-lo normalmente após o pedido de recuperação judicial.
Os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento.
Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que
o direito de voto é garantido a todo acionista, independente da espécie ou classe de ações de que seja titular.
os acionistas deverão receber dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais.
o acionista terá direito de se retirar da companhia caso cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social.
o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.
Sobre as marcas, é correto afirmar que
a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida.
a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.
a marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que
é necessário o protesto para a cobrança dos avalistas do emitente e dos endossantes de notas promissórias.
o avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado.
o aval pode ser lançado em documento separado do título de crédito.
a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.
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