Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?
Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.
Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.
Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.
Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.
O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário. Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.
Litisconsórcio ativo necessário e unitário.
Litisconsórcio passivo necessário e simples.
Litisconsórcio ativo facultativo e simples.
Litisconsórcio passivo necessário e unitário.
Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que
caso a petição inicial se ache desacompanhada do título executivo, deverá ser indeferida de plano, não se admitindo prazo para correção, dada a natureza sumária das ações executivas.
caberá ao devedor indicar a espécie de execução que prefere, quando de mais de um modo puder ser efetuada.
deverá ser extinta se o título não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.
cabe ao devedor provar que o credor não adimpliu a contraprestação, quando a satisfação da obrigação do executado estiver condicionada à realização daquela.
Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz
deve sempre designar audiência prévia ou de justificação, citando o réu, para, então, avaliar o pedido liminar.
deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a concessão da liminar.
deve deferir de plano, sem ouvir o réu, se a petição inicial estiver devidamente instruída e sendo a ação entre particulares.
pode deferir a liminar de plano, sem ouvir o réu, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.
A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que
somente pode ser destituído pelo Juízo da Falência na hipótese de, após intimado, não apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, suas contas ou os relatórios previstos na Lei 11.101/2005.
o Administrador Judicial, pessoa física, pode ser formado em Engenharia.
será escolhido pela Assembleia Geral de Credores.
perceberá remuneração fixada pelo Comitê de Credores.
A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que
os sócios respondem individual e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
são regidas pelas disposições das sociedades simples.
na relação com terceiros, os sócios podem comprovar a existência da sociedade de qualquer modo.
os sócios são titulares em comum das dívidas sociais.
Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.
Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.
Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.
Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.
Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.
Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários. Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta.
Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debêntures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários.
O Mercado de Valores Mobiliários (MVM) compreende as bolsas de valores, o mercado de balcão e o mercado de balcão organizado. Para a companhia poder negociar no MVM, deverá preencher certos requisitos e obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários e da Junta Comercial.
As companhias abertas, caso queiram negociar suas ações, devem sempre fazê-lo por meio do mercado de valores mobiliários, ou seja, suas negociações serão sempre por oferta ao público em geral.
Partes beneficiárias são títulos emitidos tanto pela companhia aberta quanto pela fechada que dão a seu titular direito a percentual no lucro da companhia.
A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que
a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.
as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.
as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.
Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada. O que esse consumidor pode exigir com base na lei, nesse momento, do comerciante?
A imediata substituição do produto por outro novo.
O dinheiro de volta.
O conserto do produto no prazo máximo de 30 dias.
Um produto idêntico emprestado enquanto durar o conserto.
