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FGVPrimeira Fase
Exame de Ordem Unificado XLVI
2026 · Primeira Fase · FGV
- Data de aplicação
- 03 de maio de 2026
- Banca
- FGV
- Instituição
- OAB
- Questões
- 28
Disciplinas e temas cobrados
Estrutura do conteúdo cobrado nesta edição, com a distribuição de questões por disciplina e tema.
- Direitos e Prerrogativas do Advogado2
- Atividade de Advocacia e Atos Privativos1
- Bloqueio Universal de Bens e Liberação de Valores para Honorários (Artigo 24-A do Estatuto — Inovações da Lei nº 14.365/22)1
- Honorários Advocatícios1
- Incompatibilidade de Ocupantes de Cargos de Direção e Chefia (Artigo 28, III)1
- Infrações e Sanções Disciplinares1
- Inscrição na OAB, Incompatibilidades e Impedimentos1
- O Estagiário de Advocacia: Requisitos, Atos Permitidos e Vedações Coetâneas1
- Prerrogativas Exclusivas da Advogada Mulher (Gestante, Lactante, Adotante ou em Pós-parto)1
- Processo Disciplinar na OAB1
- Proibição de Divulgação Conjunta com Outra Atividade (Art. 40, § 2º do CED e Provimento nº 205/2021)1
- Proibição de Representação de Interesses Opostos por Sócios (Artigo 15, § 6º)1
- Publicidade, Propaganda e Marketing Jurídico: Limites nas Redes Sociais, Patrocínio de Posts e Vedação à Mercantilização (Provimento nº 205/2021)1
- Sociedade de Advogados e Regimes de Atuação1
- Vedação à Colaboração Premiada contra Clientes (Artigo 7º, § 6º-I — Inovações da Lei nº 14.365/22)1
- Direitos e Garantias Fundamentais2
- Organização do Estado e Bens Públicos2
- Organização dos Poderes e Processo Legislativo2
- Bens da União, Monopólio do Petróleo e Repartição de Royalties (Artigo 20, IX e § 1º da CF/88)1
- Controle Concentrado (Abstrato) Federal: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) - Legitimidade, Procedimento e Efeitos1
- Controle de Constitucionalidade1
- Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: O Papel Constitucional do Tribunal de Contas 1
- Hipóteses, Competências e Eficácia Executiva de suas Decisões (Artigos 71 a 75 da CF/88)1
- Iniciativa das Leis e Repartição de Competências no Âmbito Municipal (Artigo 29, V da CF/88)1
- Intervenção Federal e Intervenção Estadual: Hipóteses Autoritativas, Rito Processual e Decreto de Intervenção (Artigos 34 a 36 da CF/88)1
- Processo Legislativo Constitucional: Iniciativa, Fases de Votação, Sanção, Veto e Promulgação1
- Remédios Constitucionais Judiciais e Administrativos (Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança Individual/Coletivo, Mandado de Injunção, Ação Popular e Direito de Petição)1
- Tratados Internacionais de Direitos Humanos: Status Supralegal, Equivalência Constitucional e Controle de Convencionalidade (Art. 5º, §§ 2º e 3º)1
- Princípios da Irretroatividade, Anterioridade Anual e Anterioridade Nonagesimal (Noventena): Aplicações, Mitigações e Exceções Totais/Parciais2
- Processo Judicial Tributário e Execução Fiscal2
- Sistema Constitucional Tributário: Limitações ao Poder de Tributar (Princípios)2
- Ações Judiciais de Iniciativa do Contribuinte: Ação Declaratória, Ação Anulatória, Mandado de Segurança Tributário (Vedação de Liminar para Compensação) e Ação de Consignação em Pagamento1
- Contribuições Especiais: Contribuições Sociais (Gerais e de Seguridade), CIDE e a COSIP (Artigo 149-A da CF/88)1
- Contribuições Sociais Residuais (Art. 195, § 4º e § 6º): Reserva de Lei Complementar e Princípio da Anterioridade Mitigada (Noventena)1
- Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal: Rito do Artigo 40 da LEF, Prazo de Suspensão e Julgamento do Tema 566 do STJ1
- Princípios da Segurança Jurídica: Legalidade Tributária e a Reserva de Lei Complementar (Artigo 150, I da CF/88)1
