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FGVPrimeira Fase
Exame de Ordem Unificado XLIV
2025 · Primeira Fase · FGV
- Data de aplicação
- 17 de agosto de 2025
- Banca
- FGV
- Instituição
- OAB
- Questões
- 80
Disciplinas e temas cobrados
Estrutura do conteúdo cobrado nesta edição, com a distribuição de questões por disciplina e tema.
- Direitos e Prerrogativas do Advogado2
- Processo Disciplinar na OAB2
- Honorários Advocatícios1
- Infrações e Sanções Disciplinares1
- Inscrição na OAB, Incompatibilidades e Impedimentos1
- Sociedade de Advogados e Regimes de Atuação1
- Sociedade Pluripessoal e Sociedade Unipessoal de Advocacia: Constituição, Registro e Vedações de Associação1
- Ação Penal Privada: Propriamente Dita, Subsidiária da Pública e Personalíssima2
- Dinâmica Interruptiva: Decadência, Renúncia, Perdão e Perempção da Ação1
- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e Violência Doméstica contra a Mulher1
- Princípio da Indivisibilidade da Ação Privada, Instituto do Perdão do Ofendido e a Extensão Obrigatória aos Coquerelados (Artigo 51 do CPP c/c Artigo 106, § 1º do CP)1
- Prisão Preventiva: Requisitos, Fundamentos, Vedação de Ofício e Revisão1
- Prisão Temporária (Lei 7.960/89): Hipóteses de Cabimento, Prazos e Ritos1
- Provas em Espécie: Confissão, Ofendido, Testemunhas e Acareação1
- Provas em Espécie: Exame de Corpo de Delito, Perícias e Interrogatório1
- Recurso em Sentido Estrito (RESE): Hipóteses do Artigo 581 do CPP e Rito1
- Sentença Penal: Conceito, Requisitos Formais, Emendatio e Mutatio Libelli1
