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FGVPrimeira Fase
Exame de Ordem Unificado XXII
2017 · Primeira Fase · FGV
- Data de aplicação
- 02 de abril de 2017
- Banca
- FGV
- Instituição
- OAB
- Questões
- 80
Disciplinas e temas cobrados
Estrutura do conteúdo cobrado nesta edição, com a distribuição de questões por disciplina e tema.
- Estrutura e Órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)3
- Ética do Advogado, Deveres Gerais e Publicidade Profissional2
- Direitos e Prerrogativas do Advogado1
- Honorários Advocatícios1
- Inscrição na OAB, Incompatibilidades e Impedimentos1
- Processo Disciplinar na OAB1
- Sociedade de Advogados e Regimes de Atuação1
- Sociedade Pluripessoal e Sociedade Unipessoal de Advocacia: Constituição, Registro e Vedações de Associação1
- Contratos em Espécie2
- Compra e Venda: Elementos, Cláusulas Especiais (Retrovenda, Preempção, Reserva de Domínio) e Vedações (Ascendente a Descendente)1
- Contratos de Fiança (Benefício de Ordem e Outorga Uxorória/Marital), Seguro, Transação, Jogo e Aposta1
- Direito das Obrigações e Atos Unilaterais1
- Direito das Sucessões1
- Direitos Reais (Direito das Coisas)1
- Inadimplemento: Mora (Ex Re/Ex Persona), Perdas e Danos, Juros Legais, Cláusula Penal (Multa) e Arras ou Sinal1
- Parte Geral: Dos Bens e das Coisas1
- Responsabilidade Civil1
- Direitos e Garantias Fundamentais4
- Organização dos Poderes e Processo Legislativo2
- Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais (Normas de Eficácia Plena, Contida e Limitada - Doutrina de José Afonso da Silva)1
- Espécies Normativas Constitucionais: Leis Complementares, Ordinárias, Delegadas, Decretos Legislativos, Resoluções e Medidas Provisórias (Requisitos de Urgência e Relevância)1
- Poder Constituinte e Reforma Constitucional1
- Remédios Constitucionais Judiciais e Administrativos (Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança Individual/Coletivo, Mandado de Injunção, Ação Popular e Direito de Petição)1
- Responsabilidade do Presidente da República: Crimes Comuns e Crimes de Responsabilidade (Impeachment - Ritos do STF e Senado)1
- Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional1
- Procedimento Comum: Processo de Conhecimento (Fase de Instrução)4
- Sentença e Coisa Julgada: Elementos da Sentença, Vícios da Decisão, Coisa Julgada Material e Formal (Limites Objetivos e Subjetivos)2
- Sujeitos do Processo, Deveres, Despesas e Gratuidade2
- Meios de Prova em Espécie: Depoimento Pessoal, Confissão, Exibição de Documento/Coisa, Prova Documental, Testemunhal, Pericial e Inspeção Judicial1
- Processo de Execução (Títulos Extrajudiciais)1