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FGVPrimeira Fase

Exame de Ordem Unificado IX

2013 · Primeira Fase · FGV

Data de aplicação
16 de dezembro de 2012
Banca
FGV
Instituição
OAB
Questões
77

Disciplinas e temas cobrados

Estrutura do conteúdo cobrado nesta edição, com a distribuição de questões por disciplina e tema.

    • Atividade de Advocacia e Atos Privativos2
    • Ética do Advogado, Deveres Gerais e Publicidade Profissional2
    • Inscrição na OAB, Incompatibilidades e Impedimentos2
    • Atos Privativos de Advogado (Consultoria, Assessoria e Diretoria Jurídica) e Atividades de Conciliação/Mediação1
    • Cancelamento e Licenciamento da Inscrição Profissional1
    • Estrutura e Órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)1
    • Honorários Advocatícios1
    • Infrações e Sanções Disciplinares1
    • O Estagiário de Advocacia: Requisitos, Atos Permitidos e Vedações Coetâneas1
    • Processo Disciplinar na OAB1
    • Relação com o Cliente: Mandato Judicial, Substabelecimento (Com e Sem Reserva de Poderes) e Extinção do Mandato1
    • Requisitos para Inscrição (Principal, Suplementar e por Transferência)1
    • Sociedade de Advogados e Regimes de Atuação1
    • Alimentos: Binômio Necessidade-Possibilidade, Irrenunciabilidade, Incompensabilidade e Execução de Alimentos1
    • Compra e Venda: Elementos, Cláusulas Especiais (Retrovenda, Preempção, Reserva de Domínio) e Vedações (Ascendente a Descendente)1
    • Contratos em Espécie1
    • Direito das Obrigações e Atos Unilaterais1
    • Direito das Sucessões1
    • Direito de Família1
    • Direitos Reais (Direito das Coisas)1
    • Inadimplemento: Mora (Ex Re/Ex Persona), Perdas e Danos, Juros Legais, Cláusula Penal (Multa) e Arras ou Sinal1
    • Responsabilidade Civil1
    • Sucessão Legítima: Ordem de Vocação Hereditária, Concorrência do Cônjuge/Companheiro e Direito de Representação1
    • Teoria Geral dos Contratos1
    • Vícios Redibitórios: Conceito, Requisitos de Ocultação, Prazos Decadenciais e o Manejo das Ações Edilícias (Redibitória ou Quanti Minoris)1
    • Direitos e Garantias Fundamentais2
    • Organização do Estado e Bens Públicos2
    • Controle de Constitucionalidade1
    • Ordem Social1
    • Organização dos Poderes e Processo Legislativo1
    • Poder Legislativo: Estrutura Bicameral, Atribuições do Congresso Nacional, Câmara e Senado, Estatuto dos Congressistas (Imunidades) e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)1
    • Remédios Constitucionais Judiciais e Administrativos (Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança Individual/Coletivo, Mandado de Injunção, Ação Popular e Direito de Petição)1