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FGVPrimeira Fase1 anulada

Exame de Ordem Unificado II

2010 · Primeira Fase · FGV

Data de aplicação
26 de setembro de 2010
Banca
FGV
Instituição
OAB
Questões
100

Disciplinas e temas cobrados

Estrutura do conteúdo cobrado nesta edição, com a distribuição de questões por disciplina e tema.

    • Poderes da Administração Pública3
    • Agentes Públicos e Regime Jurídico dos Servidores Públicos2
    • Contratos Administrativos (Regime Unificado da Lei nº 14.133/2021)2
    • Intervenção do Estado na Propriedade Privada2
    • Organização Administrativa e Terceiro Setor1
    • Direitos Reais (Direito das Coisas)4
    • Direito das Obrigações e Atos Unilaterais2
    • Modalidades das Obrigações: Dar (Coisa Certa/Incerta), Fazer, Não Fazer, Alternativas, Divisíveis, Indivisíveis e Solidárias2
    • Direito das Sucessões1
    • Direito de Família1
    • Direito Real do Promitente Comprador e Direitos Reais de Garantia (Penhor, Hipoteca e a Alienação Fiduciária em Garantia)1
    • Parte Geral: Prescrição e Decadência1
    • Princípios Contratuais: Autonomia Privada, Função Social, Força Obrigatória e Boa-Fé Objetiva (Deveres Anexos)1
    • Teoria Geral dos Contratos1
    • União Estável: Elementos Caracterizadores, Contrato de Convivência, Direitos Patrimoniais e Conversão em Casamento1
    • Organização dos Poderes e Processo Legislativo6
    • Controle de Constitucionalidade2
    • Espécies Normativas Constitucionais: Leis Complementares, Ordinárias, Delegadas, Decretos Legislativos, Resoluções e Medidas Provisórias (Requisitos de Urgência e Relevância)2
    • Poder Judiciário: Disposições Gerais, Garantias Institucionais e da Magistratura, Estrutura Geral e as Atribuições e Composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)2
    • Funções Essenciais à Justiça1
    • Organização do Estado e Bens Públicos1
    • Poder Executivo: Requisitos de Eleição, Atribuições do Presidente, Ministros de Estado e o Conselho da República/Defesa Nacional1
    • Poder Legislativo: Estrutura Bicameral, Atribuições do Congresso Nacional, Câmara e Senado, Estatuto dos Congressistas (Imunidades) e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)1
    • Procedimento Comum: Processo de Conhecimento (Fase de Instrução)3
    • Atos Processuais, Prazos e Tutela Provisória1
    • Competência Interna1
    • Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública (Leis nº 9.099/95, 10.259/01 e 12.153/09): Competência, Procedimento e Regras Específicas1
    • Mandado de Segurança (Individual e Coletivo - Lei nº 12.016/09) e Outras Ações Constitucionais Escritas1
    • Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária1
    • Processo Coletivo e Legislação Especial1
    • Processo de Execução (Títulos Extrajudiciais)1
    • Sujeitos do Processo, Deveres, Despesas e Gratuidade1
    • Tutela Provisória: Tutelas de Urgência (Antecipada e Cautelar; Requeridas em Caráter Antecedente ou Incidental)1
    • Legislação Tributária: Fontes, Vigência, Aplicação e Interpretação3
    • Responsabilidade Tributária2
    • Crédito Tributário: Dinâmica de Suspensão, Extinção e Exclusão1
    • Impostos em Espécie (Repartição Federativa)1
    • Impostos Municipais: IPTU (Progressividade), ITBI (Registro Imobiliário e Imunidade de Integralização) e ISSQN (Taxatividade da Lista e Local de Prestação)1
    • Imunidade Tributária Recíproca: Aplicação a Entes Políticos, Extensão a Autarquias/Fundações e Limites em Empresas Públicas Exploradoras de Atividade Econômica1
    • Princípios da Justiça Fiscal: Capacidade Contributiva, Isonomia Tributária, Vedação ao Confisco, Seletividade e Uniformidade Geográfica1
    • Vigência e Aplicação da Legislação Tributária: Regras Temporais e a Retroatividade Benigna da Lei Penal Tributária (Artigo 106 do CTN)1
    • Direitos e Prerrogativas do Advogado4
    • Infrações e Sanções Disciplinares2
    • Ética do Advogado, Deveres Gerais e Publicidade Profissional1
    • Honorários Advocatícios1
    • Inscrição na OAB, Incompatibilidades e Impedimentos1
    • Sociedade de Advogados e Regimes de Atuação1
    • Sociedade Pluripessoal e Sociedade Unipessoal de Advocacia: Constituição, Registro e Vedações de Associação1
    • Cessação do Contrato de Trabalho e Garantias de Emprego1
    • Contrato Individual de Trabalho: Formação e Modalidades1
    • Direito Coletivo do Trabalho1
    • Duração do Trabalho e Períodos de Descanso1
    • O Empregado: Configuração Geral, Empregado Hipersuficiente e Categorias Especiais (Doméstico)1
    • Salário e Remuneração1
    • Sujeitos da Relação de Emprego: Empregado e Empregador1
    • Legislação Penal Especial e Lei de Drogas2
    • Concurso de Crimes e Dosimetria da Pena1
    • Extinção da Punibilidade1
    • Parte Especial: Crimes contra a Administração Pública e da Justiça1
    • Parte Especial: Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio1
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