•
▶
▶
▶
InícioQuestõesEstatísticasPerfil

Criado com ❤️ por Carlos Augusto

Logo GabarityGabarity
  • Início
  • Questões
  • Ranking
  • Privacidade
Todas as provas

FGV - 2011 - Exame da Ordem Unificado XIX - Primeira Fase

1 questão•Página 1 de 1
11
#632f36Anulada
Direito AdministrativoImprobidade administrativa
2011
FGV
OAB
FGV - 2011 - Exame da Ordem Unificado XIX - Primeira Fase

No que tange à chamada ação de improbidade administrativa, assinale a definição correta segundo a doutrina do Direito Administrativo.

A

Trata-se de ação de natureza civil e penal, uma vez que a Lei 8.429/92 prevê sanções de ambas as naturezas.

B

Trata-se de ação meramente administrativa, uma vez que a Lei 8.429/92 prevê apenas sanções de caráter administrativo.

C

Trata-se de ação civil, muito embora as sanções de natureza política que a Constituição Federal prevê em seu bojo possam a ela ser cominadas.

D

Trata-se de ação política, assemelhada à ação para apuração de crimes de responsabilidade.

FGV - 2011 - Exame da Ordem Unificado XIX - Primeira Fase

  1. 1. No que tange à chamada ação de improbidade administrativa, assinale a definição correta segundo a doutrina do Direito Administrativo.

    • A) Trata-se de ação de natureza civil e penal, uma vez que a Lei 8.429/92 prevê sanções de ambas as naturezas.
    • B) Trata-se de ação meramente administrativa, uma vez que a Lei 8.429/92 prevê apenas sanções de caráter administrativo.
    • C) Trata-se de ação civil, muito embora as sanções de natureza política que a Constituição Federal prevê em seu bojo possam a ela ser cominadas.
    • D) Trata-se de ação política, assemelhada à ação para apuração de crimes de responsabilidade.

Gabarito

1.C