João Vítor e Ana Beatriz, ambos advogados, contraem núpcias, mantendo o estado de casados por longos anos. Paralelamente, também mantêm sociedade em escritório de advocacia. Por motivos vários, passam a ter seguidas altercações, com acusações mútuas de descumprimento dos deveres conjugais. Ana Beatriz, revoltada com as acusações desfechadas por João Vítor, requer que a OAB promova sessão de desagravo, uma vez que sua honra foi atingida por seu marido, em discussões conjugais. À luz das normas estatutárias,
nenhum ato poderá ser realizado pela OAB, tendo em vista que as ofensas não ocorreram no exercício da profissão de advogado.
o ato de desagravo depende somente da qualidade de advogado do ofendido.
sendo o ofensor advogado, o desagravo é permitido pelo estatuto.
o desagravo poderá ocorrer privadamente.
Fábio, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, obtém a indicação da OAB para concorrer pelo quinto constitucional à vaga reservada no âmbito de Tribunal de Justiça. No curso do processo também obtém a indicação do Tribunal e vem a ser nomeado pelo Governador do Estado, ingressando nos quadros do Poder Judiciário. Diante disso, à luz das normas estatutárias ocorrerá:
a suspensão até que cesse a incompatibilidade.
o cancelamento da inscrição como advogado.
o licenciamento do profissional.
a passagem para a reserva do quadro de advogados.
Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está detido em cadeia pública. Dirige-se ao local onde seu cliente está retido e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para realização de diligências. À luz das normas aplicáveis,
o advogado, diante do seu dever de urbanidade, deve aguardar os atos cabíveis da autoridade policial.
o acesso aos autos, no caso, depende de procuração e de prévia autorização da autoridade policial.
no caso de réu preso, somente com autorização do juiz pode o advogado acessar os autos do inquérito policial.
o acesso aos autos de inquérito policial é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à autoridade policial.
Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB. Em relação a tais fatos, é correto afirmar que
a atuação de Tício desborda os limites normais do exercício da advocacia.
inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar.
a defesa do cliente deve ser pautada pelo dirigente da audiência, o magistrado.
no processo judicial, os atos do advogado constituem múnus privado.
A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
é direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos.
o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal.
a sustentação oral dependerá do relator do recurso.
o direito à sustentação oral será por trinta minutos.
Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que
é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.
a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.
o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.
enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.
Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o
próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.
Conselho Federal da OAB.
Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.
Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.
O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem também eletrônica, autorizou a utilização das informações nas peças judiciais. Proposta a ação, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autorização dada. Com isso, busca reverter a situação por ele criada. Diante da informação de que, uma vez nos autos processuais, não poderia haver retirada das petições apresentadas, ameaça o profissional com futura representação disciplinar. O cliente não negou ter autorizado a utilização das informações. Diante de tal quadro, é correto afirmar que
mesmo com autorização, fatos considerados confidenciais na relação cliente-advogado não podem ser divulgados judicialmente.
as confidências epistolares são protegidas pela imunidade absoluta quanto à sua publicidade.
essa divulgação depende de autorização judicial.
ao advogado é permitida a divulgação de confidências, com autorização do cliente.
Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que
o acesso a processo sigiloso é possível aos advogados somente quando requeiram a prática de ato.
o acesso dos advogados dos interessados a processos sigilosos romperia com a proteção que eles mereceriam.
o processo sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato.
mesmo sem urgência, a atuação do advogado poderia ocorrer, sem mandato, em processo sigiloso.
O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima. Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que
se admite a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima.
não pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar.
há necessidade de identificação do representante.
é instaurado exclusivamente por representação do interessado.
