Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio
é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.
não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.
em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.
poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.
A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,
o início do contrato de prestação de serviços.
a sentença que julga procedente o pedido em favor do cliente do advogado.
a data da revogação do mandato.
o dia do primeiro ato extrajudicial.
Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
o advogado pode eleger qualquer seccional para inscrição principal ao seu arbítrio.
o Conselho Federal pode autorizar a inscrição principal fora da sede do escritório do advogado.
na dúvida entre domicílios, prevalece o da sede principal do exercício da advocacia.
a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.
Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os trâmites procedimentais. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
a prisão do advogado que demanda a intervenção da OAB é a originária do exercício profissional.
o fato de a prisão atingir advogado indica a presença do representante da OAB.
só a prisão determinada pelo juiz é que permite a participação dos representantes da OAB.
a prisão preventiva é aquela que está circunscrita na atuação da OAB.
Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que
é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.
o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.
podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.
a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.
Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a praticar os atos referidos. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que
não há penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde Pública.
o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB.
a sanção disciplinar se aplica a eventual uso de drogas.
no caso em tela, há sanção disciplinar aplicável.
Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de que seu ex adverso havia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz dirigente do processo. Em relação à atuação de profissional suspenso das atividades, à luz do Estatuto, é correto afirmar que
caracteriza infração disciplinar.
constitui mera irregularidade.
viola o sigilo profissional.
gera a exclusão da OAB.
Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda. com o fito de compelir a ré à prestação de determinado fato, diante de contrato anteriormente estabelecido pelas partes e descumprido pela ré. Houve regular citação, com a apresentação de defesa, tendo o processo permanecido paralisado por oito anos por inércia das partes. Dez anos após a paralisação, o réu ingressa no processo requerendo a declaração de prescrição intercorrente, que é declarada, não tendo havido recurso do autor. Após consultas processuais, o autor descobre a real situação do processo e apresenta representação disciplinar à OAB contra o seu advogado. Nos termos da legislação estatutária e do Código de Ética, é correto afirmar que
o advogado não pode ser sancionado pela demora do processo, mesmo que tenha sido inerte.
está perfeitamente caracterizado o abandono da causa.
os atos referidos se esgotam no processo judicial.
a inércia das partes não pode atingir os advogados, como no enunciado.
Terência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende os seus clientes, obtém sucesso em ação indenizatória, com proveito econômico correspondente a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Buscando adequação dos seus honorários, marca reunião com seu cliente, e este exige detalhada prestação de contas, o que é negado pela advogada. Nesse momento, há amplo desentendimento. O valor da indenização fora levantado pela advogada e depositado em caderneta de poupança, no aguardo do desfecho da discussão sobre os valores que deveriam ser repassados. Terência não apresentou as contas ao cliente nem direta, nem judicialmente. Analisando-se a solução para o caso concreto acima, é correto afirmar que
a prestação de contas é um dos deveres do advogado.
enquanto o cliente não apresentar postulação judicial, a prestação de contas é inexigível.
o advogado, exercendo mandato, não necessita prestar contas.
essa questão é dirimida pelo juiz da causa em que ocorreu a condenação.
O advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos guardados no seu escritório, de forma indiscriminada. Após pesquisa, verifica que existe processo investigando um dos seus clientes e a ele mesmo. Apesar disso, os documentos de toda a sua clientela foram apreendidos. Diante do narrado, é correto afirmar que
a prática é correta, em função de a investigação atingir o advogado.
a inviolabilidade do escritório de advocacia é absoluta.
a proteção ao escritório do advogado não se inclui na hipótese versada.
houve excesso na apreensão de todos os documentos da clientela do advogado.
