Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Ministério Público, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Após os trâmites legais, é designada data para a sua posse, circunstância que acarreta seu requerimento para suspender sua inscrição nos quadros da OAB, o que vem a ser indeferido. No caso em comento, em relação a Alcides, configura-se situação de
cancelamento da inscrição por assunção de cargo incompatível.
suspensão da inscrição até a aposentadoria do membro do Ministério Público.
suspeição enquanto permanecer no cargo.
incompatibilidade, podendo atuar, como advogado, em determinadas situações.
Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que
a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.
permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.
o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.
a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.
Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses. Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é
perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão.
justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses.
punível, por caracterizar infração disciplinar.
é equiparado a ato educacional permitido.
No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB. Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que
inexistem medidas administrativas a realizar no âmbito da OAB.
esses litígios devem ser resolvidos no âmbito do processo judicial.
a separação entre a atividade do juiz e a do advogado bloqueia a atividade da OAB.
é situação típica de desagravo pela atuação profissional dos advogados.
Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização. Com base no que dispõe o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, é correto afirmar que
o advogado deve permanecer sentado na sala de audiências até o final do ato.
caso o advogado necessite retirar-se do local, deve postular licença à autoridade.
o advogado pode permanecer sentado ou de pé nos recintos do Poder Judiciário.
pode permanecer de pé, caso autorizado pela autoridade competente.
A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo. Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
o advogado não tem direito de atuar em processo administrativo.
a atuação do advogado é obrigatória nos processos administrativos.
o direito de vista é aplicável ao processo administrativo.
nos processos disciplinares, a regra é a da presença do advogado.
Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o que lhes causou riscos à saúde física e mental. Apesar de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se fosse público. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o processo e ao escrivão que chefia o cartório judicial. Baldados foram os seus esforços. Em relação ao caso acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
a publicidade do processo constitui mera irregularidade, infensa a medidas de qualquer naipe.
o advogado atuou corretamente ao reclamar do descumprimento de lei.
a reclamação deve ser escrita.
não pode reclamar para outra autoridade, já tendo apresentado a primeira ao juiz da causa.
Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento administrativo relacionado à imposição do IPTU em determinada área urbana. O proprietário do imóvel contrata o advogado Juliano para solucionar a questão. Portando mandato extrajudicial, o advogado dirige-se ao local e, em face dos seus conhecimentos pessoais, obtém o ingresso no recinto da secretaria e recebe as informações pertinentes, apresentando, por petição, os esclarecimentos necessários. Em um dos dias em que atuava profissionalmente, viu-se interpelado por um dos chefes de seção, que questionou sua permanência no local, proibida por atos regulamentares. Diante disso, é correto afirmar que
as características especiais dos órgãos fazendários limitam os direitos dos advogados.
o ingresso em quaisquer recintos de repartições públicas, no exercício da profissão, é direito dos advogados.
a questão em tela está vinculada à proteção do sigilo profissional.
o advogado não pode ter acesso a procedimentos administrativos, salvo com autorização da autoridade competente.
Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que
o estagiário não sofre sanções disciplinares.
o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.
não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.
no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.
Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.
se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.
mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.
ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.
