Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado.
a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego.
a relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve defender os interesses do patrão.
em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais.
Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de ação, que inclui a contratação de jovens, homens e mulheres, para a distribuição de prospectos de propaganda do escritório, coloridos, indicando as especialidades de atuação e apresentando determinados temas que seriam considerados acessíveis à multidão de interessados. O projeto é realizado. Em relação a tal projeto, consoante as normas aplicáveis aos advogados, é correto afirmar que
atividades moderadas como as sugeridas são admissíveis.
desde que autorizada pela OAB, a propaganda pode ser realizada.
existem restrições éticas à propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto.
a moderna advocacia assume características empresariais e permite publicidade como a apresentada.
Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,
julgar improcedente a representação.
arquivar o processo ato contínuo.
propor ao presidente o arquivamento do processo.
designar data para a defesa oral pelo advogado.
Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.
é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão.
a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar.
o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente.
No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que
os valores serão livremente arbitrados pelo juiz, sem parâmetros, devendo o advogado percebê-los.
a fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão.
a tabela organizada pela OAB não é relevante para essa forma de fixação.
havendo acordo escrito, poderá ocorrer o arbitramento judicial de honorários.
Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de
cancelamento da inscrição como advogado.
impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.
licença do exercício da atividade profissional.
penalidade de exclusão por doença.
Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela-se correto afirmar que
a alienação de bens é ato privativo do Presidente da Seccional da OAB.
a aquisição de bens depende de aprovação da Diretoria da OAB.
a oneração de bens é ato do Presidente do Conselho Federal.
a disposição sobre os bens móveis é atribuição do Presidente da Seccional.
Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Estágio Profissional de Advocacia é requisito para inscrição no quadro de estagiários da OAB, sendo correto afirmar:
Pode ocorrer a complementação de carga horária em escritórios sem credenciamento junto à OAB.
É ministrado pela Seccional da OAB sem intervenção de entidade de ensino superior.
Pode ser ofertado por instituição de ensino superior em convênio com a OAB.
Deve ter carga horária mínima de 360 horas distribuídas em dois anos de atividade.
Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o causídico é praticante de chicanas e atos de má-fé processual, sendo conhecido como exímio procrastinador da atividade processual, obstando o bom desenvolvimento da Justiça. À luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar:
Tais atos permitem o agravo do advogado se houver requerimento pessoal ao Presidente da Seccional.
Havendo requerimento de qualquer pessoa poderá ocorrer o desagravo após decisão do Relator do processo.
O desagravo é público e promovido pelo Conselho competente podendo ocorrer de ofício.
Caso constatado que a ofensa é decorrente do exercício da profissão poderá ocorrer o arquivamento sumário.
Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório próprio, onde atua em causas civis e empresariais. Um dos seus clientes postula o seu visto em atos constitutivos de pessoa jurídica que pretende criar. Diante do narrado, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa correta:
Sendo um cliente do escritório, é inerente à atividade da advocacia o visto em atos constitutivos de pessoa jurídica.
Ao prestar serviços para Junta Comercial, surge impedimento previsto no Regulamento Geral.
A análise do conteúdo dos atos constitutivos pode ser realizada pelo advogado tanto no escritório quanto na Junta Comercial.
A atuação na Junta Comercial gera impedimento para ações judiciais, mas não para vistos em atos constitutivos.
