•
▶
▶
▶
Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um conflito surgido em razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual conflito entre as partes, o mesmo será apreciado por um tribunal arbitral. O advogado ao peticionar no referido processo, representando os interesses do seu cliente, no sentido de exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá:
requerer a designação de audiência de conciliação, pois o juiz pode conhecer de ofício da pré-existência da convenção de arbitragem.
apresentar desde logo contestação, restringindo sua argumentação ao exame do mérito da causa.
apresentar contestação e alegar expressamente, em preliminar, a existência de convenção de arbitragem, solicitando a extinção do feito.
solicitar ao juiz o julgamento antecipado da lide.
Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirmar que:
na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.
a sentença proferida pelo juiz faz coisa julgada material.
a realização de prova pericial, consistente no exame do interditando, é facultativa, podendo o juiz dispensá-la.
o Ministério Público não tem legitimidade para requerer a interdição.
Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá:
contraditar a testemunha, hipótese em que estará o juiz obrigado a dispensá-la.
contraditar a testemunha, devendo a audiência, nesse caso, ser necessária e imediatamente interrompida.
contraditar a testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida como informante do juízo, desde que o magistrado fundamente sua decisão de ouvi-la.
contraditar a testemunha, que será ouvida após a audiência, sem a presença das partes.
21. Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um conflito surgido em razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual conflito entre as partes, o mesmo será apreciado por um tribunal arbitral. O advogado ao peticionar no referido processo, representando os interesses do seu cliente, no sentido de exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá:
22. Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirmar que:
23. Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá:
Acerca da revelia, é correto afirmar que:
a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.
ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.
contra o revel, ainda que tenha patrono constituído nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação.
o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
O Mandado de Segurança Coletivo, previsto no art. 5º, inciso LXX da Constituição da República, foi regulamentado pelos artigos 21 e 22 da Lei Federal n. 12.016/09. Acerca desta garantia constitucional é correto afirmar que:
qualquer cidadão tem legitimidade para impetrar o mandado de segurança coletivo.
no mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo substituído pelo impetrante.
o mandado de segurança coletivo pode ser utilizado na defesa de direitos difusos.
o mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais que tenham o mesmo objeto.
As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.
o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.
o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.
interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.
salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.
Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que:
o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.
o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.
o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.
A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.
A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.
A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.
A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.
A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado. Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.
Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de má-fé.
Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.
Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.
Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.
No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta.
O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modificação do contrato social.
Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.
A cessão de quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente.
Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro, estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais sócios.
24. Acerca da revelia, é correto afirmar que:
25. O Mandado de Segurança Coletivo, previsto no art. 5º, inciso LXX da Constituição da República, foi regulamentado pelos artigos 21 e 22 da Lei Federal n. 12.016/09. Acerca desta garantia constitucional é correto afirmar que:
26. As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.
27. Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que:
28. A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.
29. A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado. Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.
30. No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta.
