Saulo, em razão de seu posicionamento político, foi chamado de “burro” e “idiota” por João, Paulo e Sérgio, seus adversários políticos, que tinham a intenção de ofender sua dignidade e decoro. Inconformado, Saulo decidiu processar seus três ofensores. Após a propositura da queixa, Saulo reconciliou-se com Sérgio, sendo o perdão dado pela vítima aceito pelo ofensor, e comunicou o fato ao Juizado Especial em que tramitava a ação penal. Em relação ao caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, o crime cometido pelos três amigos e as implicações da reconciliação entre Saulo e Sérgio.
Injúria; o perdão concedido a Sérgio é de natureza personalíssima.
Calúnia; o perdão concedido a Sérgio torna perempta a ação em relação a João e a Paulo.
Difamação; o perdão concedido a Sérgio se aplica, obrigatoriamente, a João e a Paulo.
Injúria; o perdão concedido a Sérgio se aplica, obrigatoriamente, a João e a Paulo.
Matheus foi a uma festa de réveillon onde reencontrou sua ex-namorada, Laís, sendo ambos maiores e capazes. Assim que a viu, ele se aproximou dela e, a partir daí, iniciaram uma animada conversa sobre os “velhos tempos”. Em determinado momento, Matheus, sem a anuência de Laís, acariciou suas nádegas e tentou beijá-la, para satisfazer sua própria lascívia. Acerca da tipificação da conduta de Matheus, assinale a afirmativa correta.
É fato atípico.
É crime de estupro.
É crime de assédio sexual.
É crime de importunação sexual.
Bernardo é gerente bancário e teve seu filho levado por terceiros, que lhe exigiram o pagamento de um milhão de reais para devolvê-lo com vida. Bernardo, valendo-se de sua condição de gerente de banco, foi à agência em que trabalhava e subtraiu a quantia, sendo, entretanto, flagrado quando chegava em sua casa portando o dinheiro subtraído. Sobre a situação de Bernardo no fato hipotético, assinale a afirmativa correta.
Agiu amparado por exercício regular de direito.
Está isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
Agiu em legítima defesa de terceiro e está excluída a antijuridicidade da conduta.
Deve responder pelo crime de furto consumado, pois chegou a ter posse pacífica do dinheiro.
Em 12 de abril, dia da mentira, Maria resolveu "pregar uma peça" em Pedro, coveiro no cemitério Paz Eterna. Maria pediu a José que divulgasse nas redes sociais que ela falecera após ter sofrido um infarto. Como parte da encenação, Maria sedou-se e deitou-se em um caixão, que foi lacrado e encaminhado por José, com documentos sofisticadamente falsificados, para a sede do Paz Eterna. Sem ser avisado ou desconfiar da farsa, Pedro ficou muito triste e, após orar pela alma de Maria, cumpriu seu dever profissional, realizando a cremação e guardando as cinzas num pote de vidro, que se quebrou. Sobre o procedimento de Pedro, assinale a afirmativa correta.
Ele não praticou crime, pois agiu com base em erro de tipo invencível.
Ele praticou apenas o delito de vilipêndio culposo das cinzas do cadáver de Maria.
Ele praticou o delito de homicídio culposo por descumprir dever de cuidado objetivo.
Ele praticou o delito de homicídio qualificado pela impossibilidade de reação da vítima.
Abelardo pegou a filha de Geraldo na saída do colégio e a manteve sob seu poder durante cinco dias, liberando-a após ter sido cumprida a exigência de pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No terceiro dia do encarceramento, entrou em vigor uma nova lei que dobrou a pena aplicável ao crime de extorsão mediante sequestro. Sobre a aplicabilidade da nova lei ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
É inaplicável, por força do princípio da retroatividade da lei penal.
É aplicável, por força do princípio da alternatividade da lei penal.
É aplicável, por força do princípio da continuidade das leis.
É inaplicável, por força do princípio da ubiquidade da lei penal.
João é missionário, e Pedro é pastor, ambos da mesma igreja. O primeiro planejou apropriar-se do dinheiro dos dízimos que Pedro costumava guardar em uma urna em seu quarto, localizado nos fundos da igreja. Quando Pedro se ausentou durante a noite, João pulou o muro e arrombou a fechadura, mas, ao se aproximar da urna, foi tomado por um sentimento sobrenatural, orou para livrar-se dos maus pensamentos e foi embora. Sobre a ação praticada por João, assinale a afirmativa correta.
João percorreu as fases da cogitação, preparação e execução, que integram o iter criminis, mas não exauriu a conduta, o que era imprescindível para a caracterização da tentativa.
João praticou tentativa de furto e ser-lhe-á aplicada a pena do crime consumado a ser reduzida, dentro das margens legais, segundo o trecho do iter criminis que foi percorrido.
João praticou tentativa imperfeita de furto, pois, apesar de ter praticado todos os atos executórios, o resultado não foi atingido por circunstâncias sobrenaturais avessas à vontade do agente.
João consumou o crime de violação de domicílio, pois, de maneira livre e consciente, ingressou na casa alheia contra a vontade de quem de direito.
Na noite em que completou 19 anos de idade, Júnior, morador do bairro Leblon, RJ, resolveu testar o Bugatti Chiron de seu pai, que é o carro mais caro do Brasil, avaliado em cerca de 10 milhões de reais. Júnior esqueceu a sua carteira de habilitação em casa e saiu com o veículo, mas, por desconhecer a extraordinária potência do motor, perdeu o controle da direção e abalroou José, morador de rua, que foi socorrido, mas teve as pernas amputadas. Diante de tal situação hipotética, com base nos princípios aplicáveis ao conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta.
Por força do princípio da consunção, Júnior deverá responder pelo delito de tentativa de homicídio culposo.
Por força do princípio da subsidiariedade, Júnior deverá responder pelo delito de lesão corporal de natureza grave.
Por força do princípio da especialidade, Júnior deverá responder pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
Por força do princípio da alternatividade, Júnior deverá responder pelo delito de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação, ou pelo delito de lesão corporal culposa.
Waldir, cidadão brasileiro, depois de anos de poupança, conseguiu realizar o sonho de infância e comprou um pacote de viagem para conhecer a cidade de Orlando, nos EUA. Como nunca havia viajado em avião, Waldir irritou-se com as condições precárias disponibilizadas na classe econômica da aeronave privada registrada sob bandeira brasileira e desistiu da viagem durante o voo, exigindo, aos gritos, o imediato retorno ao aeroporto de origem. Ao ser advertido pela tripulação, Waldir agrediu fisicamente o comissário de bordo, de nacionalidade brasileira, causando-lhe lesão corporal grave, quando o avião já sobrevoava território estrangeiro. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
O fato está incondicionalmente sujeito à legislação brasileira, tendo em vista a nacionalidade do autor e da vítima do delito.
O fato está sujeito, simultaneamente, à legislação brasileira e à legislação estrangeira, sendo aplicável a teoria da ubiquidade quanto ao tempo do delito.
O fato está sujeito exclusivamente à legislação estrangeira, haja vista que a aeronave privada estava em território estrangeiro quando ocorreu a prática do delito.
O fato estará sujeito à legislação brasileira, caso não seja julgado no país estrangeiro em cujo território se encontrava a aeronave no momento da prática do delito.
O médico João dos Santos, durante a realização de uma cirurgia na perna de um paciente, cometeu um erro que acabou provocando a necessária amputação do membro do paciente. A pena cominada à lesão corporal culposa é de dois meses a um ano, à lesão corporal grave é de um a cinco anos e à lesão corporal gravíssima, de dois a oito anos. Sobre a atuação do médico João Santos, assinale a afirmativa correta.
Ele cometeu o crime de lesão corporal culposa, devendo sua conduta ser julgada perante o Juizado Especial Criminal, o que, pela pena abstratamente cominada, torna aplicáveis, em tese, as medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95.
Ele, apesar de não ter atuado com dolo, cometeu o crime de lesão corporal gravíssima em razão da perda de membro do paciente, não fazendo jus a nenhuma das medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95, devendo o caso ser julgado perante a Vara Criminal.
Ele, apesar de não ter atuado com dolo, cometeu o crime de lesão corporal grave em razão da inutilização do membro e, apesar de ser julgado perante a Vara Criminal, fará jus à suspensão condicional do processo, medida despenalizadora prevista na Lei nº 9.099/95.
Ele cometeu o crime de lesão corporal gravíssima em razão da perda de membro do paciente, apesar de não ter atuado com dolo, e, em função da pena cominada ao delito, fará jus à suspensão condicional do processo, medida despenalizadora prevista na Lei nº 9.099/95.
Antônio, funcionário público, foi designado como servidor responsável por conduzir a licitação de um Hospital Público que desejava adquirir 100.000 (cem mil) doses de um determinado medicamento. Patrícia, funcionária da sociedade empresária Medicante Ltda., descobre o contato de Antônio e, de seu celular pessoal, manda um áudio no qual se oferece para dividir sua comissão com o funcionário público caso a sua empresa fosse a vencedora. O valor da comissão de Patrícia era de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de vitória na licitação. Antônio, indignado com a proposta de Patrícia, encaminha os fatos aos seus superiores que enviam Notícia de Crime à autoridade policial com atribuição para investigar os fatos. Tomando por base o fato de não ter havido o pagamento do valor oferecido, assinale a opção que indica o crime pelo qual Patrícia poderá ser responsabilizada.
Corrupção passiva tentada, na medida em que o crime é material, sendo necessário o efetivo pagamento da vantagem indevida para o crime ser consumado.
Corrupção passiva consumada, na medida em que o crime é formal, bastando o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação.
Corrupção ativa tentada, na medida em que o crime é material, sendo necessário o efetivo pagamento da vantagem indevida para o crime ser consumado.
Corrupção ativa consumada, na medida em que o crime é formal, bastando o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação.
