O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
A
majoração de tributo.
B
instituição de tributo.
C
exclusão do crédito tributário.
D
impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.
O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
majoração de tributo.
instituição de tributo.
exclusão do crédito tributário.
impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.
João foi citado, em execução fiscal, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (“IPTU”)…